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Natalino Oliveiras

Aparecida de Goiânia (GO)

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Advogado;
Pós Graduando em Especialização: Direito e Processo do Trabalho

Com atuações mais destacadas na área cível e trabalhista. Principalmente, no que se refere a direito do Consumidor, Sucessões, Direito de Propriedade. Além de atuar ativamente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

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Natalino Oliveiras

Artigo · há 22 dias

Fim do “foro privilegiado”: fim da impunidade?

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"O melhor dos mundos para a impunidade: fim do foro privilegiado combinado com o fim da execução da pena em segunda instância". A Constituição Federal de 1988, repetindo normas das anteriores,...

Natalino Oliveiras

Artigo · há 23 dias

O Brasil e a leviandade jurisprudencial: o desprezo aos precedentes e à segurança jurídica

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O Brasil não possui uma tradição jurisprudencial. Por estas bandas, troca-se de posicionamentos como quem troca de roupa, no calor das discussões do momento. Uma Justiça com credibilidade deve ter...

Natalino Oliveiras

Artigo · há 11 meses

Pedido de Vista

O que é? É um mecanismo para retirar um processo da pauta de julgamento da Corte, dá-se o nome de pedido de vista. Qual a finalidade? Tem como fim dar mais tempo para que um ministro estude de forma...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Natalino Oliveiras

Comentário · há 8 meses

Ações Cambiais, Cheques Prescritos e a Lei 7.357/85

Natalino Oliveiras · ano passado

Natalino Oliveiras

Comentário · ano passado

Pastor obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja evangélica

Sthefany Almeida · ano passado

Decisão interessante!

Tenho um amigo que advoga na seara trabalhista, e foi procurado por um pastor de uma igreja muito conhecida aqui de Goiânia, inclusive, essa igreja é uma maquina de votos, pois tem vereador, deputado estadual e federal.

Ao sair da igreja procurou o advogado, e narrou-se os fatos na exordial. Resumindo, o juiz indeferiu o pedido, alegando inclusive, que o pastor não era assalariado e que recebia uma "prebenda" por ser eclesiástico.

Vejo com bons olhos essa decisão, pois as igrejas hoje em dia, são uma fonte inesgotável de recurso, além se serem isentas de vários impostos.

Natalino Oliveiras

Comentário · ano passado

PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais?

Canal Ciências Criminais · ano passado

Com todo respeito a sua opinião, mas o que se percebe é a carga ideológica quando se fala em "crimes" praticados por militares.

Como todo agente público, os policitais e militares são sujeitos ao erro, e em alguns casos esporadicamente há uma desproporcionalidade na atuação, mas longe disso dizer que os tribunais darão privilégios aos membros da corporação por assim dizer.

Não sou criminalista, mas penso que já está mais que na hora de rever todo o sistema penal, pois tratar e julgar criminosos a luz do abstrato "vítima da sociedade" nos trouxe a esse estado de coisas que aflige a sociedade. E já está mais que na hora de pararmos com essa mania de tratarmos os policiais e militares como o inimigo a ser combatido, quando o inimigo é outro.

Recomendações

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R

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 23 dias

O Brasil e a leviandade jurisprudencial: o desprezo aos precedentes e à segurança jurídica

Natalino Oliveiras · há 23 dias

A decisão de Marco Aurélio foi tão inconsequente que, se prosperasse, mergulharia o país em um imenso caos, cuja solução só seria contornada mediante uma lamentável quebra da institucionalidade.

Um juiz do STF deveria ter mais compostura, pois suas decisões têm consequências que podem produzir efeitos terríveis para a nação. A dele era, evidentemente, deletéria, pois colocaria na rua milhares de delinquentes. Fato é que, depois de tantas lambanças, o Tribunal perdeu a já pouca confiança de que desfrutava junto à opinião pública ou será que alguém conhece alguma Corte Constitucional de países civilizados com o déficit de credibilidade de nosso Supremo Tribunal Federal?

N

Comentário · há 23 dias

O Brasil e a leviandade jurisprudencial: o desprezo aos precedentes e à segurança jurídica

Natalino Oliveiras · há 23 dias

Belo artigo!

Estamos nessa lama jurídica principalmente pela sistemática constitucional de escolha de Ministros de Tribunais Superiores.

Ficam devendo favores ao Presidente que os indicou e ao Senado que os "sabatinou" (entre aspas mesmo, porque a sabatina não existe).

E a OAB tem uma participação importantíssima nesse caso, principalmente pela omissão em não tentar mudar nada.

R

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 22 dias

O Brasil e a leviandade jurisprudencial: o desprezo aos precedentes e à segurança jurídica

Natalino Oliveiras · há 23 dias

Você tem toda razão, Newton Albuquerque. Um juiz de uma Corte Constitucional deveria ter suficiente preparo para saber que qualquer constituição democrática, como expressão da soberania popular, não aceita conviver com o caos e com a baderna. Esse foi, basicamente, o motivo do golpe de 1964, quando a sociedade reagiu contra as iniciativas desestabilizadoras de valores por ela venerados e da quebra da hierarquia militar pelo governo do então presidente João Goulart. Era, portanto, de se esperar que reagisse com igual intensidade no episódio da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu, de modo solitário e às vésperas do recesso do Judiciário, de cassar a decisão plenária da Corte no sentido de permitir a prisão de réus após percorrido o duplo grau de jurisdição.

Ora, desde a Constituição de 1946 até 2009, o Supremo Tribunal Federal admitia a execução da pena confirmada em segunda instância. Naquele ano, esse entendimento foi desastradamente revisto no HC 84078 e a Corte passou a condicionar a execução da pena ao trânsito em julgado final da condenação. Em 2016, porém, por meio do HC 126292, relatado pelo tragicamente falecido ministro Teori Zavascki, o Supremo voltou ao posicionamento antigo, ou seja, o de que a execução da pena com condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. O caso envolvia um indivíduo condenado a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado.

Assim, conforme você diz, impõe-se rever os critérios de nomeação de ministros do STF. A maioria lá está nem tanto pelo mérito, mas porque “amiga do rei de plantão”. Marco Aurélio Mello, por exemplo, era procurador do Trabalho substituto até 1978. Tornou-se juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do quinto constitucional reservado ao Ministério Público. De igual sorte, foi alçado ao Supremo Tribunal Federal, em 1990, pelas mãos do primo e padrinho, Fernando Collor de Melo, cujo histórico é bem conhecido de todos os brasileiros (vide STF - Biografia do ministro disponível em PDF para download no site da Corte). Fica, portanto, difícil, num país democrático, engolir goela abaixo a decisão maluca de quem ostenta tão expressivo déficit de legitimidade.

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